O que precisa de saber sobre o processo de desalfandegamento de encomendas
O processo de desalfandegamento de encomendas durante o transporte é um procedimento que promete ser sempre complicado. Apesar de ser de conhecimento geral que mercadorias e encomendas transportadas dentro do território da União Europeia não passam pela alfândega, pode haver situações que são exceção a esta norma. Da mesma forma, ao organizar um envio internacional como, por exemplo, de Portugal para o Brasil ou Angola, a sua mercadoria terá de passar pela alfândega e deverá pagar os custos associados ao desalfandegamento. Portanto, é de extrema importância perceber como funcionam os procedimentos aduaneiros e as taxas alfandegárias europeias e internacionais.
Taxas de direitos aduaneiros Europeus
A União Europeia é uma zona de livre circulação, o que significa que os impostos de importação sobre produtos que circulam entre os países membros são praticamente nulos. Tal é aplicável não só a produtos produzidos em estados membros, como também a qualquer produto que já tenha passado pelo processo de desalfandegamento no país de entrada na UE e pago as respetivas taxas aduaneiras. É por este motivo que, nos envios entre países da União Europeia, quaisquer possíveis taxas de importação já se encontram incluídas no custo dos serviços de entregas.
No entanto, há regras que se aplicam a certos produtos específicos como bebidas alcoólicas e tabaco, produtos estes que são considerados monopólio estatal e sujeitos, desta forma, a taxações especiais. Dependendo também das diferentes leis locais, certos produtos podem mesmo ser proibidos de entrar ou sair de certos países. Veja a nossa página sobre itens restritos e proibidos para saber mais.
Qual o valor da taxa alfandegária para envios fora da UE?
Em envios internacionais, fora da UE, o valor da taxa alfandegária depende das leis de importação locais dos países envolvidos. O valor de imposto que será cobrado irá depender do item, da quantidade enviada e da natureza do envio (se é entre particulares ou se é uma venda, por exemplo). Tais informações devem ser especificadas no documento de declaração alfandegária (CN23 ou CN22), um dos documentos obrigatórios ao organizar envios internacionais fora da UE.
Cada país tem o seu próprio método de calcular o valor da taxa alfandegária sobre produtos importados. Em Portugal, um dos principais impostos de importação é o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) enquanto que no Brasil, o valor depende do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), acrescido da taxa aduaneira que dependerá dos critérios mencionados em cima.
Posso recusar-me a pagar a taxa alfandegária em envios internacionais?
As taxas relativas à importação são normalmente pagas pelo recetor da encomenda, exceto se houver outro acordo com o remetente. O valor da taxa aduaneira é baseado nas informações facultadas na declaração alfandegária, nos documentos anexados ou nas informações adicionais que podem vir a ser solicitadas pelo agente alfandegário.
O cliente tem duas alternativas depois que a taxa alfandegária for definida:
PAGAR
Pode pagar os custos totais cobrados pelo agente alfandegário
RECUSAR
Pode recusar-se a pagar as taxas alfandegárias relativas a este envio internacional.
O recetor da encomenda pode optar por:
Na posição de destinatário, pode recursar-se a pagar as taxas alfandegárias e a encomenda será destruída.
A encomenda pode também ser devolvida ao remetente. Caso a parcela seja devolvida por o destinatário se recusar a pagar o imposto de importação, os custos de envio deverão ser pagos pelo remetente.
Alternativamente, o destinatário pode aceitar o pacote e pagar pelas respetivas taxas.
Quais as taxas aduaneiras aplicáveis ao enviar uma prenda
Ao organizar um envio global, ainda que este seja declarado como prenda, tais produtos são ainda assim avaliados pela alfândega, que pode decidir aplicar impostos de importação. Ao preencher a declaração alfandegária, pode sentir-se tentado a conferir um valor inferior ao produto para evitar as taxas de importação, mas tenha em consideração de que existem muitas situações em que isto pode dar errado.
O que pode acontecer se eu declarar um valor menor para evitar as taxas de importação?
É importante esclarecer que declarar um valor inferior ao preencher o formulário de importação para evitar as taxas alfandegárias é um ato ilegal. Os agentes alfandegários verificam o conteúdo dos pacotes e, caso confirmem que escreveu uma informação falsa ou valor incorreto nos documentos de importação, os bens poderão ser apreendidos e terá de pagar uma multa.
Outra razão para ser sempre honesto e inserir o valor correto quanto preencher os documentos de importação é que, em caso de danos ou acidentes que resultem numa reclamação, o valor do reembolso que irá receber é calculado de acordo com o valor declarado.
Isenção de taxas aduaneiras em Portugal
Nem tudo são más notícias para quem deseja enviar uma encomenda internacionalmente. Existem diversos casos em que há isenção de taxas aduaneiras durante o processo de desalfandegamento:
Quando um volume é enviado de particular para particular, não tem caráter comercial (ex: declarado como prenda), e tem um valor inferior a 45€. Para verificar o valor da taxa alfandegária que será aplicada sobre a sua prenda enviada a partir de um país não-europeu, consulte a base de dados da Pauta Integrada das Comunidades Europeias (TARIC).
Compras com um valor comercial total inferior a 150€ (compras, portanto). Atenção que neste caso, terá ainda de pagar IVA, caso o valor total a pagar seja superior a 23€.
Também há uma possibilidade de isenção de taxas aduaneiras quando os itens em questão fazem parte da chamada taxa aduaneira nula.
Processo de desalfandegamento para transporte de encomendas em rotas globais
As alfândegas são as instituições governamentais de cada país responsáveis por levar a cabo o processo de desalfandegamento de encomendas e bens durante o transporte inter-países. Esta responsabilidade consiste em prevenir a entrada de itens ilegais ou proibidos nos seus respetivos territórios, bem como em determinar as taxas aduaneiras que devem ser pagas ao importar bens sujeitos a taxação pelas leis locais.
Taxas alfandegárias Vs. Taxas de direitos aduaneiros
Ainda há muitas dúvidas sobre o custo da alfândega e sobre a diferença entre taxas alfandegárias e taxas de direitos aduaneiros. Embora seja frequente pensar-se que o custo da alfândega é um só número, a verdade é que há duas taxas completamente diferentes:
- Taxas alfandegárias – são basicamente o pagamento pelo serviço da alfândega (armazenamento, procedimento). São taxas que devem ser pagas obrigatoriamente para se poder levantar o produto das instalações da alfândega.
- Taxas de direitos aduaneiros – são o imposto aplicado pela UE sobre produtos importados e que pode variar de acordo com a categoria de cada produto.
É importante relembrar também que, em Portugal, para além das taxas aduaneiras e das taxas alfandegárias, é também cobrado:
- IVA a 23% sobre o valor do produto + transporte + seguro + taxas de direitos aduaneiros, sempre que este valor ultrapasse os 22 € (importações de países terceiros);
- Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC) aplicáveis a bebidas alcoólicas, tabaco e combustíveis (importações europeias ou de países terceiros);
- O Imposto sobre Veículos (ISV), caso deseje importar um veículo (importações europeias ou de países terceiros).
Como funciona o processo de desalfandegamento no Brasil e em Angola?
Assim como em qualquer outro país, todos os envios internacionais que chegam ao Brasil devem passar pela alfândega para que os agentes verifiquem o pacote e a documentação anexada. Os agentes analisarão se o conteúdo do pacote faz parte da categoria de isenção de impostos e, caso seja confirmado o contrário, as respetivas taxas aduaneiras serão aplicadas. Portanto, se pretende enviar uma encomenda de Portugal para o Brasil, as taxas alfandegárias serão calculadas a partir de dois impostos principais:
- Imposto de importação (taxas aduaneiras) – o valor pode ser até 60% do valor do produto + frete + seguro.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o valor do ICMS é diferente para cada estado brasileiro e, portanto, depende do destino do pacote.
Para envios internacionais de Portugal para Angola, outros impostos serão aplicáveis. Angola recentemente alterou a sua legislação a respeito das importações e implementou, com a nova pauta aduaneira, a utilização do imposto sobre consumo fixo com o IVA a 14%. Além desta, também poderá ser cobrada uma taxa de direitos aduaneiros que tem valor variável dependendo do produto ou mercadoria enviada.
Como preencher os documentos de desalfandegamento durante o transporte de bens ou mercadorias
1.
Seja específico ao preencher a declaração de importação, liste cada item do seu volume separadamente e evite escrever termos muito gerais como “roupas”, “bens pessoais” ou “prendas”.
2.
Os agentes alfandegários têm o direito de abrir o pacote para verificar o conteúdo e para confirmar que o valor e descrição dos itens correspondem ao declarado pelo remetente e, assim, determinar as taxas aduaneiras aplicáveis.
3.
Caso não tenha facultado a lista detalhada ou não pague as respetivas taxas alfandegárias, o seu envio pode ficar retido na alfândega ou ser mesmo devolvido ao remetente.
Processo de desalfandegamento: Perguntas Frequentes
De que documentos preciso para o desalfandegamento de encomendas?
Além dos documentos já mencionados, o mais importante de todos é a fatura. A fatura é uma declaração oficial do valor dos bens. É do seu interesse manter a fatura original e enviar algumas cópias com a sua encomenda. Se irá ou não precisar de apresentar outros documentos como um certificado de autenticidade ou o seguro de envio, varia de país para país e está a cargo do cliente informar-se devidamente acerca do assunto. Se a empresa transportadora responsável pelo seu envio é a DHL, pode consultar a lista dos documentos necessários diretamente na sua página.
Por que é que o meu volume está retido na alfândega? Quanto tempo pode um volume ficar retido na alfândega?
Existem diversos motivos pelos quais um volume pode ficar retido na alfândega. Dependendo do caso, o processo de desalfandegamento pode durar horas ou dias, e por vezes até meses até que seja concluído. Estes são algumas das situações que pode ter levado a um atraso ou retenção do seu volume:
- A documentação facultada foi considerada insuficiente.
- Os documentos não foram preenchidos como deveriam.
- O destinatário recusou-se a pagar o imposto de importação ou as taxas alfandegárias.
- O pacote contém itens proibidos ou restritos.
- O tempo do processo de desalfandegamento varia dependendo do tipo de transporte (por ar, estrada, ferrovia ou mar).
Existe um simulador ou uma calculadora de taxas aduaneiras?
O objetivo da avaliação alfandegária é estabelecer o valor do imposto de importação dos produtos. Ainda assim, há diferentes formas de calcular as taxas aduaneiras.
- Quando se trata de um imposto de importação específico, o valor dos bens não precisa de ser determinado – em vez disso, um montante fixo baseado no número de bens é cobrado.
- Pelo contrário, um imposto ad valorem dependerá do valor dos bens, o que significa que será necessário calcular a taxa aduaneira de forma mais precisa para determinar o imposto de importação. Desta forma, ainda que uma calculadora de taxas aduaneiras possa ser muito útil, o resultado será apenas uma estimativa e não um valor exato.
Uma vez que o cálculo do imposto de importação para um produto pode ser um processo complicado, o processo de desalfandegamento da Comunidade Europeia foi recentemente atualizado de forma a facilitar as trocas internacionais. O Sistema de Decisões Aduaneiras (CDS) vem melhorar a eficácia do processo, apoiando as autoridades de cada estado membro na gestão correta das aplicações submetidas e das decisões emitidas válidas em toda a UE, protegendo ao mesmo tempo os seus interesses financeiros.
Taxas aduaneiras quando envia com a Eurosender
Quando organiza o seu envio global com a Eurosender, as taxas de direitos aduaneiros e taxas alfandegárias não estão incluídas no preço do envio e devem ser pagas pelo destinatário. Contudo, a nossa equipa de especialistas estará disponível para o ajudar em cada etapa do transporte.
Se tiver alguma questão sobre o procedimento de desalfandegamento ou sobre as taxas aduaneiras Europeias, por favor contacte a nossa equipa de apoio ao cliente. Os nossos especialistas vão ficar muito felizes por poder responder a quaisquer questões que possa ter.